A Matança dos Inocentes

A liberação do Governo Federal é um novo passo para a legalização do aborto no Brasil. Agora, o sistema oficial de saúde está autorizado a fazer procedimentos abortivos em qualquer mulher que declare haver sido vítima de estupro. É dispensável a apresentação de Boletim de Ocorrência (BO) policial. Vejamos as notícias:

Governo facilita aborto legal na rede pública

CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo

”Uma nova norma do Ministério da Saúde autoriza os médicos da rede pública a fazer aborto em mulheres que aleguem ter engravidado após estupro, mesmo que não haja boletim de ocorrência policial ou outro documento comprovando a violência sexual.

O texto normativo está sendo impresso e será distribuído ainda neste semestre aos serviços de aborto legal do país, após capacitação dos profissionais, mas já causa polêmica. Grupos religiosos acusam o ministério de incentivar a prática do aborto.

O Código Penal, no seu artigo 128, não exige documento para esses casos, e a mulher violentada não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Mas outra norma técnica do ministério, de 1998, no então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), colocava o BO como documento obrigatório para a realização do aborto legal, o que ainda é seguido pelas unidades que prestam esse serviço.
“Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento”, diz um trecho da norma técnica, a ser distribuída.

Pelo atual Código de Ética Médica, no entanto, o profissional da saúde pode alegar objeção de consciência e não realizar a interrupção da gravidez.

O novo documento do governo diz que os médicos não devem temer possíveis conseqüências jurídicas caso, posteriormente, descubra-se que a gravidez não foi resultado de estupro. Cita novamente o Código Penal, artigo 20, inciso I, que isenta de pena “quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima”.

Fonte: Folha de São Paulo, 10.03.2005, Caderno Cotidiano, p. C1
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Aborto liberalizado
Vittorio Medioli

“O ministro da Saúde, Humberto Costa, liberou, ou mais precisamente liberalizou, o aborto retirando a necessidade da gestante apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) policial – única condição que pesava sobre a vítima de estupro para receber o atendimento gratuito na rede pública de Saúde.
Em outros termos: a partir de agora, quando chega uma mulher grávida num hospital público querendo interromper a gravidez, deverá ser atendida e ponto final. O Código Penal, no artigo 128 que autoriza o aborto apenas em caso de estupro, apesar de não fazer exigência para mulher violentada, foi regulamentado em 1998 pelo ministro José Serra condicionando-o ao BO.
Pois como poderia o médico decidir o que é violência daquilo que não é? A retirada do BO fornece ao artigo 128 do CP o condão de liberalizar o aborto, em qualquer circunstância que a mulher o queira.
A decisão de Humberto Costa, independente dos aspectos morais em que se enquadra o aborto – uma escolha penosa, sofrida, humilhante, de foro íntimo da mulher – arranca a última trava legal à prática abortiva e insere o Brasil num restrito clube de países que optaram pela liberalização.
Escolha essa que nas democracias que a adotaram, invariavelmente, foi amadurecida em discussão ampla ou referendum popular. Aqui não. Aqui basta a canetada de um ministro com as horas contadas para deixar o cargo.
Aqui se implanta uma medida drástica, definitiva, revolucionária, moralmente discutível, deixando de lado qualquer cuidado. Mas pior que tudo isso é o silêncio do presidente – o mais falante que o Brasil já teve.
O presidente que opina sobre as rusgas mais fúteis de Hugo Chávez, aplaude o ditador do Gabão, encontra tempo e coragem para revelar que engravidou sua “galega” na primeira noite de casamento. Um presidente, que perdeu a eleição de 1989 quando, sorrateiramente, um adversário o envolveu num caso de tentativa de aborto, hoje está mudo.
Ele, o “onisciente” que opina sobre qualquer picuinha nacional e internacional, que tem pleno mando sobre o ministro da Saúde, mas não conseguiu ainda dar uma palavra à nação que esclarecesse a liberalização que, com certeza, teve seu beneplácito. Inconcebível.
Portanto, as queixas da população e da CNBB, como os elogios das feministas, mais que ao meio-ministro da Saúde, devem se dirigir ao Palácio do Planalto. É lá que a decisão foi engendrada. É lá que tem que ser explicada”.
Fonte: jornal O Tempo, 11 de março de 2005.
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Do Pastor Airton Costa:
Assim, o Brasil caminha a passos largos para a legalização total do aborto. O Governo afastou a Igreja da discussão, não só a Igreja; afastou o povo. Um caso como o aborto, de tantas implicações morais, é resolvido com uma simples canetada.

O embrião é um ser humano em formação, isto é, é uma vida, quer tenha apenas um segundo de existência ou quatro semanas Uma vida em desenvolvimento é uma vida.

O que é a concepção?

“É realmente a informação inscrita na matéria, e deste modo esta matéria já não é matéria e sim um novo indivíduo. No princípio da vida, a informação genética e a estrutura molecular do zigoto, o espírito e a matéria, a alma e o corpo, estão intimamente unidos visto que já constituem um ser humano. O professor Jérôme Lejeune conclui dizendo: “Um novíssimo jovem ser humano, suspenso no estado de congelamento, não pertence a ninguém, visto que unicamente ele tem a capacidade de construir-se a si mesmo” [www.portaldafamilia.org/artigos/artigo290.shtml].

A vida humana tem começo e fim. Não se inicia no meio do processo, depois de três ou quatro semanas de fecundação do óvulo, mas na fecundação do óvulo. É ali que se dá o passo inicial para uma longa caminhada. Para uns, o início dos batimentos cardíacos do embrião dá-se a partir de três ou quatro semanas; para outros, a partir do segundo mês. Todavia, antes disso, o embrião já possui todo o potencial necessário à formação do sistema circulatório e dos demais órgãos. Quando pensamos em termos de processo evolutivo, não podemos pensar em termos de etapas estanques, independentes do potencial anterior. Em outras palavras, não se pode imaginar que a vida se inicia a partir de uma determinada etapa do desenvolvimento do embrião. O processo de desenvolvimento do embrião, a partir da fecundação, é contínuo, ininterrupto e gradual. Um embrião com quatro semanas seria uma pessoa, mas com menos idade seria apenas uma coisa?

O artigo 2º do Código Civil brasileiro, em vigor a partir de janeiro de 2003 (Lei no 10.406, DE 10 de janeiro de 2002), diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Vejam bem, desde a concepção a criança tem seus direitos assegurados. Então, a lei reconhece que o embrião tem personalidade, isto é, deve ser reconhecido como pessoa desde a concepção. Ao permitir o aborto à custa do erário público, na forma noticiada, o Governo não está garantindo os direitos do nascituro.

Fecundado in vitro ou ventre da mãe, o embrião ou pré-embrião é um ser humano. Foi essa a sábia conclusão a que chegou o juiz Jeffrey: “Em uma opinião divulgada na sexta-feira [04.02.05], o juiz do condado de Cook, Jeffrey Lawrence, disse que “um pré-embrião é um ‘ser humano’ (…) independente de estar ou não implantado no útero da mãe” (http://noticias.terra.com.br).

Vejam essa descrição do desenvolvimento da vida: “No primeiro mês, o bebê ainda não é chamado de feto, mas sim de embrião. Ele ainda é um conjunto minúsculo (tenha como base um grão de arroz) de células que vão formar os órgãos nos próximos nove meses. Tem mais ou menos um centímetro. No mês seguinte, um dos momentos considerados mais emocionantes: o coraçãozinho do bebê já pode ser ouvido” [www.terra.com.br/saude/gravidez/artigos/
2003/01/17/006.htm].
E mais: “No primeiro mês, coração e pulmão iniciam a formação. Por volta do 25º dia o coração começa a bater”. [www.materplan.com/desenvolve.html#1º%20mês].

Ao permitir que o sistema oficial de saúde realize abortos em mulheres que alegam estupros, mesmo sem a necessária comprovação, o Governo se torna co-participante da matança de inocentes. Como Pilatos, lava as mãos e deixa que a turba sanguinária devore vidas indefesas.

Vejamos o que Deus recomenda:

“Não matarás” (Êx 20.13).
“De palavras de falsidade te afastarás e não matarás o inocente e o justo; porque não justificarei o ímpio” (Êx 20.7).
“Portanto, quer comais, quer bebais ou façais outra qualquer coisa, fazei tudo para a glória de Deus” (1 Co 10.31).

A mulher que aceita o assassinato da vida gerada no seu ventre não está realizando um ato para glória de Deus.
Pastor Airton Costa
12.03.05
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Parlamentar se manifesta contrário à medida governamental:

O Sr. Deputado Pastor Frankembergen (PTB/RR) pronuncia em plenário o seguinte discurso:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

Sistematicamente, assumo esta tribuna para condenar todo e qualquer tipo de violência praticada em nosso País.

Hoje, novamente, aqui estou para dizer um sonoro NÃO à absurda norma do Ministro da Saúde, facilitando o aborto na rede pública hospitalar.

Isso é uma deslavada vergonha, Senhor Presidente. Aliás, é muito mais que vergonha. É um verdadeiro atentado, um acinte às mulheres e às famílias deste País.

Vou mais longe e afirmo que, com essa postura, o próprio Governo dá o passo inicial para uma verdadeira carnificina de inocentes, mil vezes pior do que aquela citada na Bíblia e que aponta Herodes como o principal verdugo.

Há poucos dias, estávamos aqui a comemorar o Dia Internacional das Mulheres e lamentando as inúmeras injustiças que ainda são praticadas contra elas.

Uma semana depois, somos surpreendidos com uma notícia dessas que, a bem da verdade, trata-se de mais uma infame violência praticada contra a mulher brasileira.

Não posso calar-me. E quero que, mais uma vez, minhas palavras soem como um instrumento para ajudar a combater um comportamento que envergonha a espécie humana, cobrindo-a de vilania e indignidade.

Meu compromisso, desde o primeiro dia em que pisei nesta Casa, sempre foi o de contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições, estejam elas nos campos jurídico, policial, educacional, de saúde ou qualquer outro.

Hoje renovo esse compromisso e afirmo que não será a mudança de cenário ou de postura do Governo que me fará trilhar outros caminhos. Afinal, Senhor Presidente, meu compromisso, depois de comigo mesmo, é com o povo brasileiro.

Por ser assim e não compactuar com o oposto de minhas idéias, seja a que título for, preciso e quero fazer, neste momento, uma manifestação dirigida ao Excelentíssimo Presidente Lula, antes de continuar o meu pronunciamento.

Presidente Lula: por mais que acredite em Vossa Excelência e o apoie na sua luta por justiça social; por mais que aplauda suas diretrizes em favor dos menos favorecidos; por mais que o defenda em sua política de afirmação de novos valores sociais, de valorização da família e de preservação da ética, da honra e da dignidade; por mais que permaneça ombro a ombro junto de Vossa Excelência para um contínuo e sistemático combate às mazelas que por séculos e séculos dilapidaram nossas riquezas e patrimônio, não aceito esse acinte de seu Ministro da Saúde.

Aliás, não quero acreditar que Vossa Excelência partilhe, com seu Ministro, a mesma opinião.

Por seu compromisso com o povo e a família brasileira; por suas origens cristã e afeta à dura realidade dos que precisam labutar árduo o pão de cada dia e até mesmo por inúmeras manifestações suas de crença e temor a Deus, não creio, sinceramente, que se permitirá esmorecer diante de tão grave situação.

Retorno ao meu pronunciamento, Senhor Presidente.

A mim, pressões políticas ou interesses outros jamais farão com que esmoreça em minha obstinação de buscar a Paz e a Justiça social.

Dentre as inúmeras violências, as praticadas contra as mulheres são as mais covardes e torpes, pois implica na subjugação do mais fraco pelo mais forte. E infelizmente, até hoje, as mulheres brasileiras são alvos, diuturnamente, de todos os tipos de violências imagináveis, sejam físicas, econômicas ou sociais.

Se aos poucos a consciência coletiva vem revertendo esse quadro, são mínimas ainda suas verdadeiras conquistas. Estatísticas apontam que 1 em cada 3 brasileiras é alvo de algum tipo de violência física, sexual, econômica ou outra forma de abuso. Portanto, milhões e milhões ainda se recolhem ao silêncio, sofrendo caladas e submetendo-se a humilhações, constrangimentos, medos e vergonha.

Agora, mais essa violência do aborto indiscriminado.

Algo cheira mal, Senhor Presidente. Muito mal.

Ao que tudo indica, das duas, uma: ou o Senhor Ministro da Saúde está mil anos à nossa frente e não compreendemos o seu avançado conceito de formação de uma sociedade, ou ele não entende nada de família, de moral, bons costumes, ética, caráter e formação religiosa.

Nesta mesma tribuna estive, não faz muito tempo, para condenar a atitude do mesmo Ministro em sua decisão de distribuir camisinhas nas escolas, visando crianças e adolescentes.

Tentei sensibilizar nossas autoridades de que o gesto, ao invés de educar e refrear inconseqüências, servia muito mais como incentivo à promiscuidade e ao apelo sexual de jovens ainda não preparados para a plenitude da vida.

De nada valeram meus protestos e ponderações e milhões e milhões de reais foram gastos na infâmia.

Agora, insistindo no erro – ou talvez para resolver os problemas advindos daquela insana distribuição de camisinhas -, Sua Excelência decide que o aborto deve ser praticado na rede hospitalar pública e sem muitas perguntas.

Onde estamos, Senhor Presidente. Onde chegaremos com tamanho desvario? Quantos outros milhões de reais serão gastos nessa ignomínia?

Será que esses milhões não seriam mais bem aproveitados se aplicados em educação, conscientização, valorização da família e tantos outros programas os quais realmente necessitam nosso povo, nossas crianças e adolescentes?

Será que a sociedade brasileira aceitará ver parte de seus recursos servirem à prática oficial de assassinatos?

É isso mesmo, Senhor Presidente. Aborto e assassinato são sinônimos, com o agravante de que aborto tem todas as características de Crime Hediondo, uma vez que é praticado contra uma vida totalmente indefesa.

Sabemos que o Governo do Presidente Lula está repleto de excelentes programas e projetos voltados para o social e garanto que ao Ministro da Saúde não faltarão centenas de opções saudáveis para aplicar tanto recurso.

Ao invés de se preocupar em educar, conscientizar e valorizar a família, a fé e o respeito ao semelhante, o Ministro da Saúde acha mais fácil e mais prático distribuir camisinhas e, no caso de dar errado, oferecer o aborto.

Esse tema, Senhor Presidente, é extremamente complexo e exige outras formas de ser encarado.

A sociedade, em quaisquer atitudes tomadas por seus representantes ou autoridades constituídas, merece e deve ser ouvida.

Por que então, não fazemos isso?

Por que não pormos a questão em debate, não apenas nas quatro paredes que nos cercam, mas com a participação de representantes de todos os segmentos sociais?

Vamos fazer isso. Vamos abrir as portas do diálogo e dissecar esse tema até a exaustão, até a última, a verdadeira e absoluta manifestação dos brasileiros.

O que não podemos é ficar de braços cruzados diante de uma decisão unilateral como esta. Não podemos aceitar que uma autoridade, por mais insigne que seja, passe os bois à frente do carro e imponha um caminho que nos leva ao precipício.

Insisto que sem planejamento, sem educação e sem conscientização, nenhuma gravidez indesejada, seja ela precoce ou não, fruto da inconseqüência ou de crime, não será resolvida pela caneta de um Ministro ou de quem quer que seja.

Esse problema, no Brasil, já é considerado uma grave questão de saúde pública.

O cerne do problema que chamamos violência – e que se veste com as mais variadas roupagens – reside exatamente na não eficácia de programas governamentais que, ao invés de serem projetados em gabinetes atapetados e arejados de Brasília, deveriam, isso sim, sair do meio onde a mazela existe. Lá deveria ser estudada, avaliada e levada às ações. As diferenças regionais, sociais, estruturais e ambientais exigem ações também diferenciadas.

Quando iremos aprender que o prato feito aqui em Brasília não necessariamente atenderá às necessidades de Roraima, de São Paulo ou dos Rios Grandes do Sul e do Norte?

Avaliada em profundidade, a violência é a causa primeira desse desastre social que se abate sobre o País como um todo. Com um agravante: a violência sexual e doméstica, além de confrontar-se com os esforços na promoção da saúde sexual das brasileiras, compromete qualquer propósito de planejamento familiar.

Não tenho dúvida de que, com o aborto oficializado, veremos neste País um recrudescimento da violência praticada contra a mulher. Será impossível frear o aumento no índice de prostituição infanto-juvenil em conseqüência da despreocupação com a prevenção e, mais estarrecedor ainda, ficaremos de mãos atadas diante te tão hediondo crime. Crime, aliás, que muito além de ferir a consciência humana, afronta e renega os ensinamentos do Criador.

Quanta indignidade, ó Senhor! Dai-nos Luz, ó Pai, e nos livre do Pecado, Amém.

Senhor Presidente,

Meus nobres Pares:

Precisamos, como legisladores, providenciar meios para barrar as insanidades praticadas por quem quer que seja.

Não podemos permitir que as brasileiras sejam, mais uma vez, vítimas da inconseqüência do Estado.

Não é justo permitirmos que fiquem à mercê da ação de criminosos, sejam bandidos ou oficialmente credenciados, sujeitas à prática de um gesto do qual se arrependerá pelo resto de suas vidas.

É deplorável, Senhor Presidente, que a humanidade tenha dado tantos passos de gigante nas áreas dos conhecimentos tecnológicos e de informação, quando paralelamente repete a tartaruga em relação aos seus semelhantes.

Quero insistir na educação, que é a base de todo o macro-processo de crescimento do indivíduo.

Não me restrinjo apenas à educação formal, dos bancos escolares, mas a educação em seu sentido mais lato, presente no lar, nas repartições e lugares públicos e privados, nas praças, nas ruas e avenidas e no trato com os semelhantes.

O caminhar dos desmandos, da impunidade e da intolerância afunila para um caos e nos obriga a uma profunda reflexão. Tudo isso, queiramos ou não, envolve questões morais, religiosas, jurídicas e políticas.

Não há mais como negar a influência profunda e não raramente nociva que os meios de comunicação produzem na sociedade. A maioria dos programas televisados, muitos sendo alvo da Campanha Baixaria na TV, são verdadeiros provocadores e incentivadores da sensualidade precoce na infância.

Urgente é, pois, a inserção de matéria sobre educação sexual nos currículos escolares desde as primeiras letras, assistida e conduzida por profissionais qualificados e preparados.

Indago a Vossas Excelências: até que ponto o processo educativo, hoje limitado a salas de aulas em curtíssimo período, 5 dias por semana, é suficiente para se opor aos meios de comunicação?

Além de massificante, os programas televisivos adentram nossas casas pela manhã e varam a madrugada expondo todo tipo de violência e de incentivo à promiscuidade e sensualidade.

Entre nós, nos falta solidariedade, amor e compreensão na mesma proporção em que cresce o individualismo, sobressai o ego e recrudesce a violência.

Desde agora, portanto, vamos cerrar fileiras e, numa só voz, gritar um sonoro NÃO a mais esse equívoco do Ministro da Saúde. Vamos chamá-lo à razão.

Não quero parecer jocoso e muito menos fazer humor negro, mas, pelo andar dessa carruagem, amanhã, na porta do Ministério, podemos nos deparar com imenso painel onde estará escrito: “A camisinha falhou? Não tem problema: faça um aborto!”

Li notícia de que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, já se manifestou sobre a questão, inclusive afirmando que a determinação do Ministro da Saúde não isenta de responsabilidade penal o médico que praticar o aborto. Sabemos, também, que a O.A.B. manifestou no mesmo sentido, exigindo a retirada da decisão ministerial.

Parabenizo o Ministro Jobim pela firme manifestação e pelo bom senso, bem como parabenizo os membros da Ordem dos Advogados. Afinal, são palavras das maiores autoridades judiciárias deste País.

Diante dos fatos, somo minha contrariedade sobre essa infeliz norma editada pelo Ministro da Saúde e apelo aos meus pares que façam o mesmo.

Sei, Senhor Presidente, que está cada vez mais difícil construir uma nação socialmente justa.

Precisamos definir quais valores sociais queremos para a construção de nosso futuro. Para isso, precisamos nos afastar daqueles que nos impõem a selvageria do consumo; fugir da selvagem competição sem respeito e que visa o lucro a qualquer custo; repudiar a mídia deplorável que impõe a erotização precoce em nossas crianças e, entre outros, também aqueles que desestruturam o sistema educacional de nosso País.

Para isso, estamos aqui. Para isso somos legisladores.

É nossa obrigação aperfeiçoar as leis existentes e criar as necessárias afim de abrir os caminhos rumo à verdadeira cidadania.

Quero isso e acredito que todos meus nobres colegas também o querem.

Tenho convicção, pelos gestos e pelas ações praticadas, de que também o Presidente Lula almeja um Brasil justo, moderno, feliz e farturoso.

E acima de tudo, minha fé em Nosso Senhor Jesus Cristo me dá a certeza de que esse dia chegará. Que Ele nos guie.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.
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www.palavradaverdade.com

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