Por Donício Cruz Antunes
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O título desse artigo foi baseado na reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, do dia 22/08/2005. A matéria trata essencialmente do combate a corrupção no Brasil. A polícia federal descobriu que três setores da sociedade se tornaram grandes centros de recursos ilícitos e são eles: o mercado publicitário, as empresas de informática e as igrejas evangélicas. Novas leis deverão ser propostas para o combate da corrupção no Brasil, dentre essas leis se fala em regular a arrecadação dos dízimos pelas igrejas.
Como cristão e contador, lido diariamente com a questão das leis que afetam as empresas, entidades e igrejas em seu dia-a-dia, por isso sinto-me na obrigação de trabalhar constantemente para que os líderes de nossas igrejas se preparem e cerquem-se de todo cuidado na administração de suas respectivas igrejas.
É claro que ainda temos no artigo 5.º da nossa constituição federal que nos da a garantia de crença, do livre exercício de culto e sua liturgia e o artigo 150.º que nos protege em relação à ferocidade arrecadatória do governo.
Mas quando nos deparamos com os abusos cometidos por líderes de igrejas evangélicas, faço a pergunta: Por quanto tempo ainda teremos a liberdade de culto, crença e de não pagar impostos, diante de tais acontecimentos? Líderes evangélicos mal preparados não cientes do valioso privilegio que temos hoje, estão tornando, aos olhos da sociedade, a liberdade em libertinagem.
As igrejas não estão acima da Lei. Somos cidadãos de duas pátrias na verdade, a celestial e a terrena. Precisamos cumprir a legislação de nossa amada pátria terrena e só defendo o descumprimento de qualquer lei, quando essa Lei quer se sobrepor à autoridade Divina, à autoridade da Bíblia ou à autoridade da Verdade.
Como cidadãos da pátria terrena, temos o direito e a liberdade constitucional de crença, culto e de não pagar impostos, mas como cidadãos da pátria celestial, temos também o dever de dar o exemplo no que diz respeito à administração das igrejas, da forma que se arrecada as ofertas e dízimos e se presta contas, tanto aos fiéis quanto ao governo. Não se pode confundir o patrimônio da igreja, com o patrimônio pessoal de sua liderança.
Todas as igrejas precisam ter Estatuto Social e precisam cumpri-lo. Todas as igrejas precisam anualmente prestar contas à Receita Federal, através da entrega de sua declaração de renda, precisam entregar a RAIS e a GFIP relativas a seus funcionários, mesmo que não os tenham. Ainda é preciso prestar atenção às exigências do INSS e outros órgão públicos. Todas as igrejas precisam confeccionar seus relatórios financeiros, como livro caixa e diário. Os templos precisam do Alvará Municipal de Localização e funcionamento, mas sobretudo precisam de que os administradores eclesiásticos nunca tratem os negócios da igreja como se fossem seus e pessoais. Os líderes evangélicos membros de diretorias de suas respectivas igrejas são administradores e como tal respondem diante da lei.
A legislação brasileira garante ao Ministério Público a intervenção nas igrejas que porventura venham a descumprirem a Constituição Federal, o Código Civil ou mesmo o Estatuto Social e os maus administradores podem responder com seus bens pessoais, quando houver abusos em sua administração.
Hoje vemos ministros serem cassados e outros renunciando, inclusive evangélicos, políticos estão sendo presos, ufa!!! Até que em fim poderíamos dizer, mas isso não chegará também às igrejas, aos administradores eclesiásticos?
A verdadeira igreja esta ligada em Jesus, que é o seu cabeça e Jesus não permitiria esse tipo de desvio de finalidade que vemos hoje em várias instituições que se dizem igrejas e acabam por colocar a igreja brasileira em rota de colisão com a legislação que até agora a tem protegido, mas que poderá em breve começar a perseguí-la.
A muito tempo que a igreja brasileira esta na mira da Lei, como diz o Dr. Cícero Duarte em seu livro intitulado “Igrejas na Mira da Lei”, e precisamos como homens espirituais estar alertas a essa questão. Já temos leis que regulando o funcionamento das igrejas já a estão cerceando. No livro intitulado “O novo código civil e as igrejas” o Dr. Gilberto Garcia traz os detalhes de uma palestra proferida pelo Desembargador Dr. Ademir Paulo Pimentel, que faz grandes alertas aos administradores eclesiásticos. E diz que “as igrejas deverão ter muito cuidado…”
Por fruto do mau comportamento de algumas lideranças poderemos enfrentar mais cedo do que esperávamos outros cerceamentos à liberdade religiosa (evangélica). Quem viver verá, se Jesus não voltar antes.
O meu alerta é para que a liderança evangélica de nosso país se atente para as obrigações legais e morais que as igrejas e seus administradores têm. Que tomem conhecimento das leis, para que o povo evangélico não seja destruído pelo pecado de Oséias 4:6. Precisamos diariamente ler a Bíblia, mas também ler o Estatuto Social de nossa igreja e estar atento ás leis de nosso país e zelar por seu cumprimento.
Precisamos realizar a obra de Deus, mas não custa nada consultar um advogado e ou um contador para dirimir dúvidas e problemas legais.
Donício Cruz Antunes é colaborador do
Instituto Jetro, Contador e Consultor