Pronunciamento do deputado federal Enéas Carneiro:
O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) –
Sr. Presidente,
com a permissão de V.Exa., vou usar os 5 minutos a que tenho direito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a questão é controversa, eu sei.
Mas aquilo para que é preciso existir um alerta é para um processo desumano
que vem crescendo em todo o planeta. Ninguém é dono da vida de ninguém. Com
todo o respeito às senhoras, tenho três filhas e estou falando como médico.
Ninguém é dono da vida de ninguém.
O concepto, desde o momento da fecundação, da beleza que representa do ato
genésico, é uma vida.
Depois que houve a meiose, a partir daquele instante, quando o ovócito,
segundo a ordem, se uniu ao espermatozóide, há um novo ser, que prescinde
completamente daquilo que a senhora gestante pensa. Até o tipo sangüíneo é
diferente. Aquilo é uma nova vida.
É absolutamente destituído de qualquer fundamento o argumento de que — como
já ouvi muitas vezes de pessoas absolutamente destituídas de preparo — o
corpo é da mulher, ela tem o direito de decidir. Isso é absolutamente falso,
isso é absolutamente mentiroso, isso é absolutamente cínico, chega a ser até
algo próximo de eugenia, muito, muito, muito a favor de teses que ainda
medram no espírito de muita gente, cuja tese ideal é de que o mundo seja
feito de pessoas perfeitas, que não haja deficientes físicos, que seja o
nosso planeta constituído de uma população de arianos. Isso é uma beleza,
para quem pensa assim.
Mas estudei, aprendi e tenho o direito de defender esta tese: o indivíduo
gerado é um novo ser, nada dá o direito de eliminar essa vida. E para os que
falam em anencefalia, é bom que se lembre a esses senhores — alguns com
diploma de médico também — que, até o momento de nascer, aquela criatura
está viva. Ela vai morrer, mas ninguém sabe exatamente o momento. E, dentre
nós, quem sabe quando vai morrer? Quem tem a pretensa veleidade de dizer que
sabe quando vai desaparecer, se é absolutamente impossível, de maneira
científica? E como médico, muitas vezes fui inquirido sobre isso: quando vou
morrer? Resposta: ninguém sabe. Que direito tem um cidadão, porque é médico,
de decretar a morte daquele ser? Nenhum.
Estou falando aqui não em tese espiritual, estou falando em tese científica.
E já um colega ilustre ali me disse: espiritualmente, sou contra isso. Não
estou defendendo nenhuma tese espiritual, estou dizendo que, mesmo quando o
Código Penal defende o estupro, ali há um erro, que mais à frente será
corrigido, porque se houve o estupro, e a mulher está absolutamente
violentada – e podia ser uma filha minha – eu digo que o ser que está ali
não tem nada a ver com ela. Aquele ser que ali está é um ser vivo da espécie
humana, que tem que ser defendido pelos congressos, pelas Casas
Legislativas, pelo Poder Executivo e, fundamentalmente, pelo Judiciário, que
se manifestou de maneira sábia agora.
Quero encerrar dizendo para os senhores que o processo de permissão do
aborto caminha junto com uma série de outras teses absolutamente destituídas
de fundamento humanista, no sentido de que a população do nosso planeta seja
constituída de seres privilegiados. Essa é que é a tese verdadeira! É assim
que Malthus está renascendo. É verdade, o neomalthuisionismo aí está,
querendo que a sociedade seja feita de seres ideais. Agora, pergunto: ideais
à imagem de quem? Quem é que tem coragem de dizer o que é o ideal? Será o
ideal a tese expendida por Adolf Hitler? Será o ideal a tese de Mussolini? O
que é o ideal? A miscigenação é um crime, nesses termos apenas.
Levantei-me, sou de usar pouco o microfone, Sr. Presidente, raras vezes me
manifesto, mas mais uma vez percebi que é hora de falar. E se a questão é
preparo, eu o tenho; se a questão é diploma de médico, eu o tenho; se a
questão é ensinar Medicina, faço isso há 30 anos.
Sei exatamente o que estou dizendo. E o recado para os brasileiros é:
Cuidado! Que leis semelhantes a essa, ou proposição aqui apresentada, que
teses nesse sentido — e deixo registrados meus aplausos ao Supremo Tribunal
Federal — sejam coibidas, e que possamos, isso sim, caminhar em busca de
uma sociedade solidária, em que o respeito à vida seja fundamental, de uma
sociedade em que todos se respeitem, independentemente de origem, raça,
religião ou qualquer outro tipo de convicção.
Quero deixar bem claro que não tenho nada contra ninguém em particular,
estou apenas defendendo o direito mais importante de todos: o direito à
vida.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)