Para efeito desta reflexão, IGREJA diz respeito à pessoa jurídica, seus bens móveis e imóveis, e não ao corpo místico de Cristo.
Não resta dúvida de que há uma relação muito estreita entre uma denominação religiosa e seu pastor-presidente. A igreja é a cara do seu pastor e recebe dele a devida orientação. É ele quem dita a linha doutrinária da congregação que dirige, observadas, é claro, as doutrinas bíblicas. Os demais pastores da igreja e os membros de um modo geral vêem nele um exemplo de vida irrepreensível, fé, dedicação e amor à obra.
O pastor-presidente é proprietário da igreja por ele fundada?
Não. A partir do momento em que uma igreja é fundada, com estatutos e registro cartorário, assume personalidade jurídica específica, isto é, passa a ser uma Pessoa Jurídica. Igreja difere de empresa comercial ou industrial, seja uma sociedade anônima, uma firma individual ou regida por quotas de responsabilidade limitada. Nestas, a visão do lucro é o objetivo primordial. Os acionistas e quotistas têm participação nos resultados da empresa.
E os gastos iniciais porventura feitos pelo pastor-presidente?
Os investimentos do pastor-presidente, do fundador ou de qualquer outro membro classificam-se como doações ou ofertas voluntárias. Não cabe aos doadores iniciais, como não cabe aos ofertantes pleitear o reembolso do dinheiro empregado.
O patrimônio da igreja pertence ao fundador ou pastor-presidente?
Não. Por isso, os bens móveis (cadeiras, ventiladores, veículos, geladeiras, armários, etc.) e imóveis (terrenos e prédios) devem ser adquiridos com nota fiscal ou escritura de compra e venda, em nome da igreja. O que é adquirido com ofertas não pode ser de propriedade particular. Este princípio é fundamental. É uma questão de ética e honestidade.
O pastor-presidente e demais pastores podem receber salário da igreja?
Podem. O que trabalha na obra poderá receber ajuda financeira para o sustento de sua família, porém para um viver sem luxo. Receberá o necessário para uma vida digna. A diretoria, ou como estiver consignado nos estatutos, estabelecerá o valor da retirada mensal de cada pastor, inclusive do pastor-presidente.
Os pastores também devem ser ofertantes?
Sim. “Cada um contribua segundo propôs no seu coração, não com tristeza ou por necessidade, pois Deus ama ao que dá com alegria” (2 Co 9.7) Diante de Deus, os pastores são ovelhas que devem, também, honrar o Senhor com suas contribuições.
É correto dar ofertas diretamente ao pastor?
O correto é depositar a oferta no gazofilácio ou onde for indicado pela igreja.
Os bens da igreja podem ser usados pelos pastores em atividades particulares?
Se for possível distinguir assuntos pastorais de assuntos seculares ou particulares, a resposta é não. Por exemplo, veículos da igreja só podem ser usados para atividades inerentes à igreja.
Um membro pode conhecer os estatutos da igreja?
Não só pode como deve. Os estatutos estão registrados no livro de atas e, em alguns casos, registrados no Diário Oficial do Estado. Logo, não são sigilosos. No caso de igrejas com muitos membros, para evitar gastos com essa divulgação, poderia ser entregue um resumo dos estatutos aos interessados.
As igrejas fazem declaração anual para o imposto de renda?
Sim, na qualidade de Pessoa Jurídica, são obrigadas a cumprir a lei.
Cabe aos membros fiscalizar a aplicação das ofertas?
Não, mas poderá tomar conhecimento da movimentação econômico-financeira da igreja através dos relatórios e boletins. Os estatutos regulam o procedimento de publicação desses movimentos. Algumas igrejas fazem publicações mensais no recinto do templo, informando o total da receita, das despesas e o saldo disponível.
E no caso de igreja com congregações em todo o Brasil?
Verificar-se-á o que dizem os estatutos. Como a movimentação geral já é registrada na declaração anual do imposto de renda, entendo que basta a divulgação do movimento financeiro de cada congregação.
Em caso de morte do pastor-presidente, assumirá o cargo um de seus herdeiros?
Não necessariamente. Nada impede que um dos filhos do pastor falecido assuma o comando, mas precisa ter vocação, chamado de Deus e vida irrepreensível. A família do pastor-presidente não é sucessora automática.
Qual o destino do patrimônio da igreja que encerra suas atividades?
A destinação deve constar dos estatutos. Há algumas alternativas: doar o patrimônio a outra igreja; vender os bens e doar o produto da venda a uma instituição de caridade ou distribuir aos pobres. Não havendo norma estatutária específica, o assunto será apreciado por uma assembléia geral extraordinária que decidirá.
Os recursos disponíveis da igreja podem ser aplicados no mercado financeiro?
Entendo que nada impede que assim se proceda. Recursos que estão sendo acumulados para compra de um terreno, por exemplo, se ficarem sem render juros, com o passar do tempo perdem o valor, principalmente em tempo de inflação alta. Todavia, se são recursos ociosos, que estão sobrando, a solução seria atender aos necessitados. A finalidade da igreja não é o lucro. E o princípio maior é que todos os atos da igreja tenham transparência, pois “tudo o que é verdadeiro, tudo o que é puro, tudo o que é justo, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai” (Fp 4.8).
Assim entendo.
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10.01.2005